Documentos

Carta de solicitação de credenciamento ou renovação, conforme modelo disponibilizado, especificando o tipo de resíduo que pretende coletar, datada e assinada por todos os responsáveis legais da empresa ou por preposto, com firma(s) reconhecida(s) em cartório.

Declaração do Responsável Técnico pela empresa que deseja obter o credenciamento, devidamente datada e assinada.

A presente declaração terá validade de um ano, devendo ser substituída em caso de alteração do responsável técnico.

Alvará de funcionamento emitido por Prefeitura, referente à unidade operacional ou, na ausência desta, à sede da empresa

Itinerário do veículo que transportará o resíduo, compreendendo como origem a Margem Direita do Porto Organizado de Santos e como destino a empresa de destinação final do mesmo.

Itinerário do veículo que transportará o resíduo, compreendendo como origem a Margem Esquerda do Porto Organizado de Santos e como destino a empresa de destinação final do mesmo.

Itinerário do veículo que transportará o resíduo, compreendendo como origem a Margem Direita do Porto Organizado de Santos e como destino o local de armazenamento temporário.

Itinerário do veículo que transportará o resíduo, compreendendo como origem a Margem Esquerda do Porto Organizado de Santos e como destino o local de armazenamento temporário.

Itinerário do veículo de transbordo que transportará o resíduo, compreendendo como origem o local de armazenamento temporário e como destino a empresa de destinação final do mesmo.

Itinerário da embarcação que transportará o resíduo, compreendendo como origem a Margem Direita do Porto Organizado de Santos e como destino o local de armazenamento temporário e/ou de transbordo.

Itinerário da embarcação que transportará o resíduo, compreendendo como origem a Margem Esquerda do Porto Organizado de Santos e como destino o local de armazenamento temporário e/ou de transbordo.

Itinerário do veículo de transbordo que transportará o resíduo, compreendendo como origem o local de armazenamento temporário e/ou de transbordo e como destino a empresa de destinação final do mesmo.

Metodologia detalhada a ser utilizada nos serviços de coleta de resíduos das embarcações, especificando obrigatoriamente os seguintes procedimentos:

1. Coleta, acondicionamento e segregação dos resíduos a bordo da embarcação;
2. Remoção dos resíduos para o veículo;
3. Procedimentos em caso de emergência ou acidente ambiental;
4. Armazenamento temporário em área dedicada a essa função fora da instalação portuária. Caso a empresa não realize este procedimento, mencionar este item declarando essa informação;
5. Transporte dos resíduos em veículos;
6. Destinação dos resíduos em local apropriado;
7. Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) utilizados.

Ressalta-se que a metodologia apresentada deve contemplar todos os resíduos que a empresa pretenda coletar das embarcações: Resíduo Sólido Perigoso (“Classe I”), Resíduo Sólido Não Perigoso (“Classe II”) ou Resíduo Líquido Oleoso (Perigoso).

Metodologia detalhada a ser utilizada nos serviços de coleta de resíduos das embarcações, especificando obrigatoriamente os seguintes procedimentos:

1. Coleta, acondicionamento e segregação dos resíduos a bordo da embarcação;
2. Remoção dos resíduos para a embarcação da empresa coletora;
3. Procedimentos em caso de emergência ou acidente ambiental;
4. Transferência dos resíduos da embarcação para veículos;
5. Armazenamento temporário em área dedicada a essa função fora da instalação portuária. Caso a empresa não realize este procedimento, mencionar este item declarando essa informação;
6. Transporte dos resíduos para o local de destinação;
7. Destinação dos resíduos em local apropriado;
8. Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) utilizados.

Ressalta-se que a metodologia apresentada deve contemplar todos os resíduos que a empresa pretenda coletar das embarcações: Resíduo Sólido Perigoso (“Classe I”), Resíduo Sólido Não Perigoso (“Classe II”) ou Resíduo Líquido Oleoso (Perigoso).

Licença de Operação (LO), vigente, emitida pelo órgão ambiental competente, para a empresa coletora de resíduos. Nos casos em que o órgão ambiental julgar desnecessário o licenciamento, apresentar o Certificado de Dispensa de Licença (CDL), ou carta do órgão ambiental dispensando a empresa do licenciamento para a atividade em questão.

Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em nome da empresa que solicita o credenciamento, sendo válida a apresentação da publicação no Diário Oficial da União.

Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal (CTF), vigente, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), em nome da empresa que solicita o credenciamento.

Apólice do Seguro Ambiental, englobando o ressarcimento dos custos de atendimento às emergências e danos causados por vazamentos, derramamentos e contaminações nas etapas integrantes da metodologia das operações da empresa coletora de resíduos, acrescida das condições do seguro contratado.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme a Norma Regulamentadora 7 (NR-7).

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, abordando, obrigatoriamente, os riscos químicos, físicos e biológicos, conforme a Norma Regulamentadora 9 (NR-9), com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida por Engenheiro de Segurança do Trabalho e respectivo comprovante de pagamento.

Plano de Controle de Emergência (PCE), atualizado, que atenda aos requisitos mínimos estipulados na Norma Regulamentadora 29 (NR-29).

Contrato social da empresa que solicita o credenciamento, devidamente protocolado em Junta Comercial, a fim de comprovar a condição de responsável legal da empresa.

Autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em nome da empresa coletora, para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Declaração emitida pela empresa coletora, informando que não irá realizar a coleta de óleo lubrificante.

Plano de Emergência Individual (PEI), que atenda aos requisitos mínimos estipulados pela Resolução CONAMA 398/2008.

Parecer técnico de aprovação do PEI da empresa, emitido por órgão ambiental estadual e/ou federal.

Em se tratando de contratação do serviço de coleta e transporte dos resíduos de embarcações, deverá ser apresentado o contrato de prestação destes serviços (devidamente assinado pelos responsáveis legais de ambas as empresas), contendo dentre outras informações, os dados jurídicos de cada uma das empresas (razão social, CNPJ e endereço da sede). É necessário apresentar o contrato social da empresa contratada, que obrigatoriamente, também deve estar credenciada por esta Codesp para a realização dos serviços de retirada de resíduos de embarcação.

Preencher modelo de declaração informando que não realiza contratação dos serviços de coleta e transporte.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas. No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação da taxa de licença de funcionamento, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela Prefeitura, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Comprovante de quitação do Seguro Ambiental, em cota única ou parcelas.

No caso de pagamento parcelado, deverá ser realizado o upload do boleto gerado pela seguradora, devendo ser substituído pelo respectivo comprovante de quitação em até 10 dias após o vencimento de cada parcela.

Na retirada de resíduos líquidos a granel, cujas atividades exijam o trabalho de pessoas em altura superior a 2 (dois) metros do piso do cais, sobre a estrutura do tanque semirreboque, torna-se obrigatória a apresentação de certificado de capacitação para trabalho em altura, conforme a Norma Regulamentadora 35 (NR-35).

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente assinada pelo Engenheiro de Segurança responsável pela elaboração do PCE da empresa, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento da ART.

Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, de cada trabalhador informado no PCMSO da empresa, elaborado e assinado por Médico do Trabalho.

Carteira de registro do profissional Responsável Técnico junto ao órgão de classe competente.

No caso do(s) Responsável(is) legal(is) da empresa delegar(em) suas atribuições junto à CODESP para um procurador, deverá ser apresentado instrumento de procuração vigente, com as firmas devidamente reconhecidas em cartório.

Ficha de Equipamento Individual de cada colaborador informado no PPRA da empresa.

Termo de Autorização emitido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em nome da empresa coletora, para operar como empresa brasileira de navegação, na modalidade navegação de apoio portuário.

Contrato de locação do local (devidamente assinado pelos responsáveis legais de ambas as partes), contendo dentre outras informações, os dados de cada uma das partes envolvidas (nome completo/razão social, CPF/CNPJ e endereço), a descrição do local e endereço da garagem, se a locação é da área total ou parcial, a validade do contrato e demais condições comerciais acordadas.

É necessário também apresentar o alvará de funcionamento da garagem e o contrato social da contratada (pessoa jurídica) ou RG e CPF (pessoa física).

Ressalta-se que todos os documentos acima descritos devem ser submetidos em um único arquivo.

Preencher modelo de declaração informando que não realiza contratação de garagem, bem como informando o local de guarda dos veículos.

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).